“A causa é finito, esse assunto já faz parte da história", afirma Vita
O secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Roosevelt Vita, afirmou nesta sexta-feira (18), que, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a validade da aplicação da lei do Ficha Limpa nas próximas eleições, inclusive para os casos de condenação anteriores à vigência da lei, o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem a menor possibilidade de ser candidato nas eleições deste ano.
“A causa é finito, esse assunto já faz parte da história. Cássio não tem possibilidade de ser candidato, por que já foi cassado em dois tribunais por decisão colegiada”, afirmou.
Vita também comentou as declarações do ex-governador depois da decisão do TSE dizendo que vai registrar sua candidatura a senador, por entender que a Lei não pode “retroagir para prejudicar”.
“Uma lei que prevê sanção não pode prejudicar. A sanção foi aplicada e já foi cumprida, por isso não posso ser punido novamente”, disse Cássio, acrescentando que no próximo dia 27, durante a convenção, o PSDB irá homologar a sua candidatura e, posteriormente, dentro do prazo legal, registrá-la.
“O recurso contra cassação pelo uso indevido do jornal a União está vivinho no TSE. Os advogados dele diziam que o recurso extraordinário do caso dos cheques da FAC esta no STF. Então, não há o que se falar em retroação da Lei, uma vez que os processos contra o ex-governador estão vivinhos”, afirmou.
“Cássio tem cinco processos em andamento na Justiça, por uso da máquina e má versação do dinheiro público em proveito próprio, e por abuso do poder econômico e político”, acrescentou.
Com relação ao registro da candidatura, o secretário disse que se o ex-governado levar a ainda a intenção poderá prejudicar a chapa da oposição, já que se a questão chegar no TSE o seu registro será negado e seu nome não poderá ser substituído por outro, ficando a majoritária com apenas um candidato ao Senado. Vita acrescentou ainda que todos os partidos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) irão pedir a impugnação da candidatura do ex-governador
“Após o registro o prazo é de três dias para fazer a impugnação e todos os partidos e o Ministério Público vão entrar com ações de impugnação. O prazo de resposta dos tribunais as ações também é de três dias e certamente será contrário a registro”, argumentou.
Cristiano Teixeira
WSCOM Online
Nova companhia aeroviária beneficiará três cidades da PB; Sousa está incluída.
Os primeiros trechos já inaugurados cobrem as cidades de Caruaru, Recife e Maceió, com expansão prevista para os estados da PB, SE, RN, CE, PI e MA, até dezembro de 2010.
Uma nova companhia aeroviária, com sede em Caruaru, PE, a NOAR, está entrando em atividade ainda neste ano, unindo capitais e cidades interioranas do Nordeste, a preços acessíveis. A aeronave escolhida para fazer os percursos de até 50 minutos de duração é a LET-450, que possui bimotores turbinados e capacidade para 20 passageiros.
Os primeiros trechos já inaugurados cobrem as cidades de Caruaru, Recife e Maceió, com expansão prevista para os estados da PB, SE, RN, CE, PI e MA, até dezembro de 2010.
As cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa serão beneficiadas, segundo informações do site da empresa. Ao saber da notícia, a população das regiões de Cajazeiras e Sousa vibraram. Nos dias de hoje, os sertanejos tem de se dirigirem às cidade de Juazeiro, no estado do Ceará (cidade mais próxima com aeroporto), para viajarem de avião às mais diversas capitais do Brasil.
Operações da Noar Linhas Aéreas
Rota Frequência Preço Início da Operação
Recife - Maceió 4 vezes por dia A partir de R$ 99 7 de junho
Maceió - Aracaju 2 vezes por dia A partir de R$ 119 7 de junho
Recife - Caruaru 1 vez por dia A partir de R$ 67 10 de junho
Estados onde a Noar passará a operar ainda em junho de 2010: Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão
Cidades com rotas previstas, por estado**:
Bahia: Salvador, Juazeiro
Sergipe: Aracaju
Alagoas: Maceió, Maragogi*
Pernambuco: Recife, Petrolina, Caruaru, Salgueiro, Serra Talhada/Arcoverde
Paraíba: João Pessoa, Campina Grande, Sousa
Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró
Ceará: Fortaleza, Sobral, Aracati, Camocim do Sul
Piauí: Teresina, São Raimundo Nonato, Parnaíba
Maranhão: São Luís, Barreirinha, Imperatriz
Com informações do site da empresa
UFCG apresentará novo modelo do Vestibular no dia 21
A Comissão de Processos Vestibulares (Comprov) apresentará no próximo dia 21, aos diretores e coordenadores pedagógicos das escos de Ensino Médio da região de Campina Grande, o novo Vestibular da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), deliberado pela Câmara Superior de Ensino do Conselho Universitário em sua última reunião ordinária.
O processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da UFCG foi modificado apenas nos quesitos elaboração e aplicação das provas, que não ficarão mais a cargo da Comprov. Será utilizada a partir de agora, como instrumento de classificação de candidatos, a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Isso não significa que a UFCG oferecerá vagas para ingresso através do Enem, como as demais universidades que integram o Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, explica o presidente da comissão, Marcos Gama. “A prova será uma só: a do Enem, mas as vagas da UFCG continuarão sendo destinadas exclusivamente àqueles que fizerem inscrição no Vestibular da UFCG”, salientou.
Para isso, além de se inscreverem para o Enem, os candidatos às vagas oferecidas pela UFCG também deverão se inscrever na Comprov, especificando a sua opção de curso.
“Só com a confirmação da inscrição no Enem é que o candidato estará apto a concorrer às vagas ofertadas pela UFCG”, reforçou Gama, alertando que estes devem fazer as duas inscrições: na UFCG, escolhendo a graduação, como já o faziam; e no Enem, para a realização das provas.
Após o cruzamento das inscrições do Enem com as da Comprov, confirmando-as, é que a comissão divulgará a concorrência para os cursos da UFCG.
Redução da taxa
Além dos ganhos operacionais, um dos pontos positivos citados pelo presidente da Comprov com a adoção do novo modelo será o barateamento do valor das inscrições. “Teremos uma redução substancial da taxa de inscrição da UFCG, o que resultará numa democratização ainda maior do acesso ao ensino superior na região”, destacou. O valor da taxa ainda está sendo definido.
Provas de Habilidade Específica
A Comprov continuará aplicando as provas de habilidade específica dos cursos de Arte e Mídia, Música e Desenho Industrial. “Somente os candidatos às vagas destas graduações poderão fazer uma segunda opção”, especificou Gama, confirmando que o calendário do Vestibular 2011 será definido na próxima reunião da Câmara Superior de Ensino, marcada para os próximos dias 9 e 10.
Vagas remanescentes
Além de passar a utilizar a prova do Enem como classificatória para o seu Vestibular, a UFCG continuará disponibilizando ao Sisu suas vagas remanescentes - aquelas cujas listas de espera, com alunos classificados no Vestibular da UFCG, já foram esgotadas.
A reunião com os diretores e coordenadores pedagógicos está marcada para as 14h, no auditório da Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores, na Reitoria.
Ascom
Perisse desnuda o SousaPrev
Leia o artigo escrito por Fernando Perissê, presidente da Via Sertaneja, desnudando o Projeto do Sousa Preve, e mostrando a farsa que está montada pelo Prefeito para prejudicar os Servidores da Prefeitura de Sousa, conforme o artigo. Leia.UMA COMPLETA HISTÓRIA SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA E NO FINAL UMA BOMBA: A VINCULAÇÃO AO FPM PREVISTA NO PROJETO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE TYRONE É INCONSTITUICIONAL: MONTARAM UMA FARSA PARA ENROLAR OS SERVIDORES OU FOI MERA INCOMPETÊNCIA?
Fernando Perisse
Coordenador da Via Sertaneja
Quando soube da audiência pública promovida pela Prefeitura para debater o projeto de previdência própria cheguei a pensar que Tyrone realmente tinha sido tocado pelos ventos modernos da democracia participativa.
Achei que seria um momento de crescimento de nossa cidadania e que o assunto realmente seria amplamente debatido. Por isso fui lá exercer o meu direito e também dever de cidadão.
Fui mesmo sabendo que não seria bem-vindo. Afinal sou um forasteiro que fala e isso é encarado por alguns como uma grande afronta. E o que é pior, falo abertamente, francamente e sem papas na língua o que complica mais a coisa ainda..
Realmente Papai Noel não existe!
Fui porque não delego a ninguém o exercício de minha cidadania. Nem permito que o cerceiem. Mas desde o início me senti muito decepcionado, como uma criança quando descobre que Papai Noel não existe! Eu que tinha tanta esperança na mudança...
Democracia? Debate? Nada disso! Prevaleu o autoritarismo e a prepotência de Tyrone. A audiência não passou de uma grande farsa. Quem tiver a paciência de ler tudo que escrevi sobre ela, verá.
O medo afastou os servidores efetivos
Poucos servidores efetivos compareceram. Os que realmente têm maior interesse no assunto estão com medo. Se sentem pressionados pelos partidários do Prefeito. Têm medo de serem perseguidos.
Não sentem no ar o necessário clima de liberdade para opinar e para debater
A grande maioria presente era de comissionados e temporários, que nada têm a ver com a pretendida Sousaprev. Muitos deles possuídos pelos espíritos barulhentos, agressivos e prepotentes dos babões de plantão. Vade retro!
A ditadura dos babões
O projeto do Prefeito não afeta somente os servidores, mas toda a Prefeitura e até toda a cidade. Por isso fui para o debate e é claro que os babões de plantão tinham o mesmo direito de ir.
Eu não teria nada contra a presença deles se tivessem ido ali para debater, colocar seus pontos de vista ou pelos menos se informar melhor sobre o assunto. Vou além, até mesmo se tivessem ido somente para aplaudir o Prefeito, se essa era a vontade deles.
Mas infelizmente foram para pressionar, para amedrontar servidores, para impedir que vozes discordantes se levantassem, para provocar, para soltar piadinhas, para tentar intimidar. Pensam que nos podem impor uma ditadura de babões.
A elite falida não vai me calar!
O alvo raivoso dos babões de plantão era eu. Não queriam que eu falasse de jeito nenhum. Mas nada me fará abrir mão da minha cidadania. Estarei em todas as audiências públicas que desejar e falarei sobre todos os assuntos que julgar importantes, sem pedir licença e sem precisar ser convidado por ninguém.
Quem não gostar disso vai ficar falando sozinho, vai ter que me aturar e se acostumar com a minha forte presença. Já estou no Sertão há cerca de oito anos, em Sousa há cerca de quatro e pretendo continuar por aqui. Gostei e vou ficar.
Não me incomodo com a raiva e até com o desespero que isso possa provocar em uma elite falida que teima em se apoderar do pouco que vem para ser distribuído entre os pobres.
Na verdade eles não gostam de mim e eu me sinto muito honrado com isso!
Minha missão me enche de alegria e paz
Vou ficar enquanto Deus assim o quiser. Cada vez mais sinto que a minha missão no Sertão me foi dada por Ele. Cada vez mais percebo que vem Dele a minha força, a minha clareza para falar e a coragem que espanta a todos, inclusive a mim.
Sinto que Ele faz de mim um instrumento da Sua vontade. E isso me enche de alegria e paz. Me faz muito feliz.
O autoritarismo revelado
Logo no início da audiência um corajoso servidor efetivo perguntou a Tyrone se ele mudaria de idéia se ficasse constatado que a maioria não concordava com o seu projeto.
Tyrone foi muito claro: falou que a Prefeitura tinha estudado muito o assunto e que estava convencida que sua proposta era a melhor para os servidores, para a Prefeitura e para a própria cidade.
Acrescentou que não haveria plebiscito e nem pesquisa de opinião. Que independente da opinião dos servidores ou da cidade o projeto seria enviado à Câmara e que buscaria sua aprovação.
Esse é o Tyrone que todos conhecemos. Ele mesmo revelou seu autoritarismo de novo. Sem nenhum pudor.
A farsa confessada por Tyrone
Debate? Opinião? Democracia? Para que isso? Pensam que são superiores e que sabem o que é melhor para nós. Audiência pública? Uma mera formalidade. Um modismo bom em ano eleitoral.
Logo Tyrone nos mostrou que queria que aceitássemos tudo calados, caladinhos, sem dar um pio! Para ele fôssemos ali para escutar seu grande, e já decidido projeto. Nada mais. Quer o achássemos bom ou ruim.
Foi assim que a grande farsa começou a ser confessada pelo próprio Tyrone.
Não se pode debater o que não se conhece
Tanto não era para haver debate que o projeto não foi previamente distribuído. Como debater o desconhecido? Somente Cacá Gadelha apareceu na última hora com uma cópia e não me perguntem por que foi dada apenas a ele.
Na verdade Tyrone queria que todos apenas ouvissem. Ou melhor, que todos o aplaudissem. Talvez até que ao final todos tirassem suas camisas e blusas para demonstrarem, saltitantes, o seu amor por Sousa.
As palestras esclareceriam tudo
Ninguém precisava se preocupar. Dois palestrantes iriam explicar tudo sobre o regime próprio de previdência privada e sobre o projeto. Talvez por isso não tenham distribuído o projeto. As palestras tornariam tudo muito claro.
Foi isso que todo mundo pensou. E foi assim que todo mundo se enganou.
Um burocrata prolixo
O primeiro a se apresentar foi Francisco Leite, um auditor do INSS que depois de aposentado quer se transformar em consultor. Acho legítimo o seu desejo, mas infelizmente ele não se atualizou e não removeu o mofo que a burocracia cria na cabeça daqueles que passam anos se dedicando ao serviço público.
Logo no início de sua exposição pela forma de expor seu currículo demonstrou claramente isso. Discorreu de forma monótona sobre todas as funções, classificações e reclassificações pelas quais passou durante toda sua vida profissional. Fez isso de forma desnecessariamente demorada e prolixa.
Sei que aquilo tudo representa muito para ele, mas para nós apenas demonstrou que ele não tinha tido experiência com o regime próprio de previdência social, o que mais importava no caso do trabalho da Prefeitura.
Uma sopa indigesta
Depois começou a apresentar uma verdadeira sopa de leis, decretos, artigos, incisos e parágrafos. Quando parecia que ia terminar, aparecia outra lei que havia modificado aquela a qual acabara de se referir. Quando tudo parecia finalmente terminado, uma nova lei regulamentava a anterior, como sempre acontece no Brasil.
O Sr. Francisco Leite não tem culpa do nosso País ser assim. Mas também não somos culpados de os burocratas adorarem sempre apresentar esse rosário de leis.
A segurança e proteção de Tyrone
Finalmente o Sr. Francisco falou rapidamente sobre o projeto, as vantagens para os servidores, para a Prefeitura e para todos. Tudo muito bom, mas restava o medo de os prefeitos não cumprirem com sua parte.
Aí o principal de tudo foi revelado: o projeto oferecia toda a segurança que somente Tyrone pode lhe proporcionar: a conta vinculada ao FPM! Um produto exclusivo do Grupo Tyrone sobre a qual falaremos mais tarde. (Aplausos)
Revivendo Shakespeare
Chegou a ser emocionante quando a Dra. Léa Praxedes se apresentou e nos transportou para o Século XVII, época em que Shakespeare brindou a humanidade com sua dramaturgia e poesia.
Não sei se foi pela sua roupa, pelo seu penteado, pela sua postura ou pela poesia de Shakespeare que leu no final de sua apresentação, mas a verdade é que um clima de passado envolveu a todos.
A Dra. Léa Praxedes é uma personagem shakespeareana, sem dúvida nenhuma.
Ser ou não ser, eis a questão...
Apresentada como doutora em gestão pública, todos esperavam uma palestra técnica, mostrando como funciona o Instituto de Previdência de Cabedelo que dirige há muitos anos. Quais são os gargalos, os riscos, as vantagens, desvantagens. etc.
Nada disso! A Dra. Léa Praxedes fez uma confusa apresentação, saltando rapidamente de um slide para outro, voltando atrás e depois passando ligeirinho por uma série de dados sem nada dizer sobre eles.
No final terminou com um longo, muito longo mesmo, mal traduzido, muito mal traduzido mesmo, e chato, muito chato mesmo, poema de Shakespeare que para a nossa cultura não tem nenhum significado especial. Só para impressionar.
Tudo isso serviu apenas de pano de fundo para que ela apresentasse vitoriosa e magicamente no final a informação que o instituto tinha 30 milhões aplicados no Banco do Brasil e no Banco Panamericano. (Aplausos)
Ananias mostrou o outro lado da verdade
Com dados levantados no Sagres e fornecidos pela Via Sertaneja o Vereador Ananias mostrou o outro lado da verdade sobre Cabedelo:
- a Prefeitura já está acumulando no momento três parcelamentos de dívidas com o Instituto, no montante de cerca de 14 milhões de reais.
- os parcelamentos vêm sendo pagos com atraso
- atualmente os recolhimentos da parte patronal e da descontada dos empregados não vêm sendo feitos, o que no futuro deverá gerar novo parcelamento.
- a dívida vem crescendo a cada parcelamento, sem nenhuma perspectiva de reversão desse quadro.
A fala de Ananias demonstrou que tudo aquilo que os servidores têm medo com relação ao regime próprio de previdência social está acontecendo em Cabedelo.
Enroleicion!
A Dra. Léa respondeu fazendo beiçinho que não havia mentido. Apenas não se referira aos parcelamentos e atrasos por falta de tempo. Pulara essa parte para a palestra ser mais rápida. Mas confirmou que os parcelamentos existem.
Ao alegar falta de tempo mostrou que se esqueceu do poema de Shakespeare que obrigou a todos escutar por um longo e penoso tempo.
Um discurso de vazia eloqüência
Veio então a vez do líder do governo falar. Toda vez que Aldeone fala eu fico maravilhado e com inveja de ele conseguir falar com tanta eloqüência sobre o nada. Não fala nada com tanta veemência que chega a impressionar! Eta Aldeone danado!
Mas, dessa vez falou uma verdade: confessou que nada entende de previdência e que vai apoiar o projeto por confiar no Prefeito. Foi honesto, mas não precisava gastar tanto tempo para dizer que todos já sabiam: vai votar cegamente no projeto do Prefeito.
Por que o medo da Via Sertaneja?
Tivemos que arrancar a saca-rolhas nosso direito à voz. Apesar de inscritos desde o início nunca chegava a nossa vez de falar. Ainda mais que eu fiz a besteira de colocar um monte de papéis sobre a bancada.
Papel, informação, dados, isso dá a eles um medo danado. Principalmente se contém dados do Sagres. Ainda mais quando esses dados estão na minha mão.
Mas, eu não tinha nenhuma bomba para soltar. E isso nem cabia naquele momento. Me restringi a reafirmar os dados que Ananias apresentou, complementando-os com novas informações sobre Cabedelo.
A milagrosa multiplicação dos recursos
Mostrei que os repasses para o instituto próprio estavam atrasados mas que os do INSS estavam em dia graças ao débito automático que o Governo vem fazendo no FPM. Esses débitos automáticos ampliam o risco de atrasos no regime próprio.
Questionei o grande volume de recursos que a Dra Léa Praxedes informou estarem aplicados em investimentos. Apresentei a seguinte as seguintes cifras:
Total que ela recebeu aplicado em 2004 - R$ 3 milhões
Total de transferências pela Prefeitura 2004/2010 - R$ 5 milhões
Total de aposentadorias e pensões pagas 2004/2010 - R$ 9 milhões
Total de recursos aplicados segundo a Dra. Léa - R$ 30 milhões
Pedi maiores explicações, pois não existe uma coerência matemática entre os dados levantados e informados.
Respondeu que não tinha como explicar a inconsistência por nós apontada. Reafirmou que não havia mentido, embora eu não a tivesse acusado disso.
As verdades que foram poupadas
Deixei de falar algumas verdades por educação. Não ficava bem desancar a convidada com dolorosas revelações:
- não falei que a Dra Léa Praxedes responde a um processo por supostos crimes de improbidade administrativa na sua gestão à frente ao IPSEMC..
- não citei as críticas que fazem à uma reforma muito cara e em parte desnecessária na sede do instituto. A grande piscina que nos mostrou é um dos principais focos das críticas.
- não disse que o Instituto realiza diversas atividades que nada têm a ver com a previdência, muitas delas condenadas por Francisco Leite em sua palestra como por serem causadoras de despesas que nada têm a ver com os objetivos dos segurados..
- nada mencionei sobre as críticas de nepotismo por dar emprego á sua irmã Leila Praxedes no pequeno quadro de empregados do instituto.
- cheguei a mencionar, mas não explicitei claramente que o site criado para dar informações aos servidores encontra-se sem atualização desde 2008, época em que a Prefeitura parou de transferir os recursos para o instituto.
- não falei que também no Sagres nada é publicado desde essa época sobre o instituto que dirige.
Minha educação impediu que eu tornasse públicas essas críticas à administração da Dra. Léa Praxedes. Não acho justo se expor uma pessoa que veio de tão longe para fazer uma palestra sobre o sucesso de sua administração.
A proteção que só Tyrone lhe dá!
Já em casa passei a refletir sobre a audiência. Na verdade todo o risco que mostráramos com relação a Cabedelo se tornavam praticamente nulos com a fórmula mágica de Tyrone:
- A conta vinculada ao FPM! A proteção para o seu dinheiro! Sua aposentadoria garantida! Nenhum prefeito poderá deixar de cumprir com suas obrigações patronais! Nada de atrasos e de parcelamentos! O fim dos riscos do seu dinheiro virar pó!
- Conta vinculada ao FPM: um produto do Grupo Tyrone! (Aplausos).
Restava o risco de a Câmara mudar a Lei depois de implantado o regime de próprio de previdência social, mas Tyrone na certa conseguiria fazer com que o povo não lembrasse das vezes em que isso ocorreu, em geral de forma vergonhosa.
A proteção de Tyrone é inconstitucional!
Durante a audiência quando falaram na tal vinculação uma luz amarela ascendeu em minha cabeça.
Quando estudei soluções para o IPASB, o falido instituto de previdência própria de Bonito de Santa Fé, li em algum lugar que somente os recursos destinados à saúde e educação poderiam ser vinculados. Nenhum outro..
Como não me lembrei de onde tinha lido, na hora preferi não dar um palpite que podia ser furado. Apontei apenas a fragilidade dessa fórmula mágica, que a qualquer momento poderia ser mudado pela Câmara, depois de o regime próprio ser implantado.
Mas em casa fui pesquisar e descobri atônito: a Constituição Brasileira veda a criação desse vínculo. O artigo 167 coloca muito claramente essa proibição. A fórmula mágica de Tyrone é vedada por nossa Carta Magna. A segurança que só Tyrone oferecia virou pó.
Farsa ou incompetência?
Para mim restou uma dúvida: montaram uma farsa para iludir os servidores ou foi tudo obra da incompetência de quem elaborou o projeto?.
Tyrone jogou tudo nesse diferencial, nessa válvula de segurança e agora se descobre que ela não pode ser adotada!
Foi tudo uma farsa ou incompetência?
Quem falhou ou foi farsante? Francisco Leite mostrou conhecer tantas leis e não conhecia esse artigo da Constituição?
Léa Praxedes trabalha há tanto tempo com previdência em regime próprio e não sabia disso?
Eu trabalhei com regime de previdência própria apenas quatro meses e tinha uma vaga lembrança de que não podia. Como quem trabalhou por tanto tempo não sabia?
E Tyrone que estudou Direito não conhece nossa Constituição? E jurou defendê-la sem a conhecer?
E o grande número de advogados e consultores jurídicos com os quais a Prefeitura gasta um dinheirão para manter nada lhe informaram?
E agora Tyrone? Vai impor seu projeto mesmo assim? Sem nenhuma segurança para os servidores?
Olho vivo servidores efetivos!
Atenção! Lembrem-se do que o próprio Tyrone já afirmou:
- Sem a vinculação ao FPM sua aposentadoria pode virar pó a qualquer momento
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